INFORMAÇÕES SOBRE A LGPD
Privacidade e transparência é um compromisso da Câmara Municipal da Estância Turística de Barretos com todos aqueles que acessam os nossos serviços, e nos confiam diariamente os seus dados. E como parte desse compromisso, você terá acesso nessa página a nossa política de Privacidade e Cookies.
Em caso de dúvidas, não hesite nos acionar pelos canais de atendimento ao cidadão: https://camarabarretos.sp.gov.br/sic
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem o intuito de trazer mais segurança e transparência sobre as regras aplicadas à proteção, coleta, tratamento e uso dos dados pessoais.
O que são dados pessoais?
São dados de pessoa física a partir dos quais seja possível identificá-la, direta ou indiretamente. São exemplos de dados pessoais: nome, números de documentos e fotos.
Quais são os direitos que a LGPD assegura ao titular de dados?
Lei garante direitos sobre os seus dados e permite que você exerça esses direitos quanto a qualquer pessoa, física ou jurídica, que colete ou utilize seus dados pessoais.
Conforme prevê a LGPD, o prazo para atendimento as solicitações dos titulares é de até 15 (quinze) dias.
CONFIRMAÇÃO: Receber a confirmação sobre o tratamento, ou não, dos seus dados pessoais.
ACESSO: Receber um relatório completo dos dados que a empresa trata sobre você, podendo descobrir a origem dos dados, as finalidades de uso e os terceiros com os quais podemos compartilhar dados pessoais.
PORTABILIDADE: Receba um relatório com os dados pessoais que as empresas tratam sobre você para compartilhar com as empresas de desejar.
CORREÇÃO: Reveja dados pessoais fornecidos.
REVISÃO: Receba explicações sobre decisões tomadas unicamente com base em tratamentos automatizados dos seus dados pessoais.
ELIMINAÇÃO: Solicite a eliminação dos seus dados pessoais ou que a anonimização destes.
BLOQUEIO: Solicite o bloqueio temporário do tratamento dos seus dados pessoais enquanto processam outras requisições.
Onde encontrar informações sobre como seus dados pessoais estão sendo coletados e utilizados?
Por meio dessa página é possível acessar todas as informações a respeito das atividades de tratamentos de dados que envolvem a Câmara Municipal de Barretos
Que tipo de dados coletamos e para quais finalidade utilizamos?
O titular é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação as informações que são fornecidas. Saiba que a qualquer momento, além de ser lhe ser assegurado a exclusão dos seus dados, é permitido a correção de qualquer informação que não corresponda a realidade.
O que são cookies?
Os cookies nos permitem compreender melhor como e quando os recursos disponibilizados em nossos sites estão utilizados. Assim, é possível aprimorar constantemente a sua experiência, entregando conteúdo cada vez mais assertivo.
Quais tipos de cookies utilizamos?
a) Publicidade: Direcionam a publicidade em função do interesse de cada utilizador, levando com consideração os gostos conseguem direcionar campanhas publicitárias, além disso, limitam a quantidade de vezes que o anúncio aparece para cada utilizador.
b) Essenciais: Alguns cookies são essenciais para acessar a área especificas do nosso site. Permitindo a navegação no site e das suas aplicações, tal como acessar áreas seguras do site através do login. Sem esses cookies, os serviços que o exija não poderão ser prestados.
Com quem compartilhamos seus dados?
A Câmara Municipal de Barretos possuí uma gama de ferramentas e parceiros que nos auxiliam no dia a dia da nossa atividade, e eventualmente alguns dados de nossa base são compartilhados com esses parceiros para execução de alguma atividade em nosso nome.
De antemão reforçamos que não emprestamos ou vendemos seus dados pessoais! Na verdade, os dados são compartilhados serão utilizados somente para as finalidades específicas informadas no momento da coleta.
Não custa lembrar que é reservado a Câmara Municipal de Barretos o direito/dever de acessar, ler, preservar e fornecer quaisquer dados e informações sobre os Usuários, incluindo interações suas, caso sejam necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; para fazer cumprir ou aplicar outros acordos e/ou contratos; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da Câmara Municipal de Barretos, bem como de nossos colaboradores e/ou Usuários.
Por quanto tempo os seus dados permanecem conosco?
Manteremos os dados pessoais coletados em nossos bancos de dados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais coletamos, ou com obrigações legais, contratuais, prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o Usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Câmara Municipal de Barretos.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.
O que fazemos para proteger suas informações?
Também é um compromisso público dessa Câmara Municipal, envidar todos os esforços possíveis para assegurar um ambiente seguro para a guarda e tratamento dos dados pessoais coletados.
Proteção de Dados Pessoais
Horário de atendimento presencial: 9h às 17h
Telefone: (17) 3321-8888
E-mail: dpo@camarabarretos.sp.gov.br
Encarregado da LGPD: Roberto Carlos da Silva