Publicado em 04/04/2025 às 13:04 - Atualizado em 08/04/2025 às 09:49 Andre Souza

Confira os resultados da Sessão Ordinária de segunda-feira, 07 de abril

Ao todo, 35 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores.

A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (07/abril), a 9ª Sessão Ordinária de 2025. Ao todo, 35 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 18 Projetos de Lei, 02 Projetos de Lei Complementar, 01 Parecer do Tribunal de Contas, 03 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, 03 Projetos de Decreto Legislativo, 01 Projeto de Resolução e 07 Balanços Anuais/Balancetes.

Os vereadores também apresentaram 104 Requerimentos para a Sessão.

De forma resumida:

Os assuntos APROVADOS foram:

Autorização para a Prefeitura adquirir e doar óculos de grau às pessoas de baixa renda;

Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) - anualmente, na semana em que recaia a terceira sexta-feira do mês de outubro.

Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo favorável (com recomendação) às contas da Prefeitura de Barretos de 2022;

Auxílio Alimentação aos servidores do IPMB - Instituto de Previdência do Município de Barretos

Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 3,6 milhões para a Santa Casa de Misericórdia.

Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 150 mil para a realização do projeto “Centro de Formação Esportiva de Esportes Equestres”

Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 456,3 mil para repasse à Santa Casa de Misericórdia.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 554,7 mil para repasse à Santa Casa de Misericórdia.

Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Suplementar: R$ 1,1 mil para custeio na Secretaria Municipal de Saúde

Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 144,7 mil de incentivo financeiro às ESF - Equipes de Saúde da Família e às EAP - Equipes de Atenção Primária

Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 308,8 para enfrentamento da Dengue

Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 308,8 para tratamento de pacientes suspeitos ou confirmados com Dengue

Transferência de bens inservíveis da câmara para a Prefeitura

Desafeta (deixa de ser área de Lazer) e Afeta (passa a ser sistema viário) terreno localizado no bairro City Barretos

Alteração na Lei do Parcelamento do Solo Urbano: obriga loteamentos residenciais, industriais, comerciais e condomínios multifamiliares, acima de 50 unidades, a implantar poços artesianos com reservatório elevado e bomba de sucção.

Alteração da Lei do Código de Posturas: Proíbe o comércio ambulante, num raio de 100 m (cem metros) dos imóveis que abrigam agências bancárias e/ou similares e unidades lotéricas para evitar que golpistas se aproveitem de pessoas idosas.

Inclui a reserva de vagas para negros e afrodescendentes nas contratatações temporárias e nos empregos públicos de natureza permanente da Administração Direta e Indireta.

Criação do Dia da Pastora Evangélica e Criação do Diploma da Pastora Evangélica do Ano

Diploma Escoteiro do Ano 2025

Título de Cidadão Honorário da Estância Turística de Barretos ao padre Carlos Adriano Neto

Título de Cidadão Honorário da Estância Turística de Barretos ao padre Thiago Freitas dos Reis

Balancete da Câmara relativo ao mês de fevereiro de 2025

Balancete do SAAEB relativo ao mês de fevereiro de 2025

Balanço Geral do SAAEB do exercício de 2024

Balanço Geral da Prefeitura do exercício de 2024

Balancete e Anexo Único do Instituto de Previdência relativo ao mês de dezembro de 2024

Balanço Geral do IPMB do exercício de 2024

Os assuntos com PEDIDO DE ADIAMENTO foram:

Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que cria o Programa Patrulha "Maria da Penha" para segurança das mulheres vítimas de violência doméstica. [30 DIAS - Pedido feito pelo vereador Marcos Mariano (UNIÃO)]

Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que cria o programa de assistência psicológica aos pais ou tutores de crianças autistas. [15 DIAS - Pedido feito pelo vereador Paçoca (SD)].

Divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços da Prefeitura [15 DIAS - Pedido feito pelo vereador Paçoca (SD)]

Implantação de “bueiros inteligentes” em Barretos [15 DIAS - Pedido feito pelo vereador Elson Santos]

Preferência por policiais militares e civis residentes em Barretos para participar da Atividade Delegada [15 DIAS - Pedido feito pelo vereador Tiagão Alves (UNIÃO)]

Balancete do SAAEB relativo ao mês de janeiro de 2025 [10 DIAS - Pedido feito pelo vereador Bodão da Construção (PODE)]

Os assuntos COM PEDIDO DE VISTA/PRORROGAÇÃO e que voltarão a ser discutidos na próxima Sessão foram:

Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 pela Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que concede isenção de 100% às casas de caridade, sociedades de socorros mútuos, entidades filantrópicas, estabelecimentos de fins humanitários e assistenciais sem fins lucrativos declarados de utilidade pública no Município no o pagamento de contas de água e esgoto. [Pedido feito pelo vereador Paçoca (SD)]

Criação e implementação do programa “Cadê meu Pet” [Pedido feito pelo vereador Itamar Alves (PSD)]

Confira tudo abaixo:

RESULTADO DAS VOTAÇÕES RESUMIDO / RESULTADO DETALHADO

SUPERINTENDENTE DO SAAEB DEVERÁ COMPARECER À CÂMARA NO DIA 14 DE ABRIL

O Superintendente do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos, Nilson Andrade, deverá comparecer à Câmara na Sessão Ordinária do dia 14 de abril. O chefe da autarquia vai esclarecer aos vereadores e à população sobre a qualidade a coloração da água, bem como as medidas que estão sendo tomadas para o enfrentamento do período de seca no Município.

A convocação do secretário consta no Requerimento nº 293/2025, de autoria dos vereadores Jonathas Lazzarotto (PSD), Danúbia Alves (PSB), Ricardo Bodinho (PP), Tiagão Alves (UNIÃO), Marcos Mariano (UNIÃO), Japonês das Caçambas (PRD) e Prof. Raphael Silvério (PSD), aprovado em Plenário na Sessão Ordinária de 24/fev/2025.

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