Confira o resultado das votações da Sessão Ordinária de segunda-feira, 15 de dezembro
Foram discutidas e votadas 21 matérias.
A Câmara de Barretos realizou na manhã de segunda-feira (15/dezembro), às 19h, a 39ª Sessão Ordinária de 2025. Foram discutidas e votadas 21 matérias: 3 Projetos de Lei Complementar, 16 Projetos de Lei e 2 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação pela inconstitucionalidade.
As matérias APROVADAS foram:
- Dá denominação de "IYOZO HANAZAKI" à praça localizada entre Avenida 11 e derivação da Avenida 11, entre as Ruas 32 e 34
- Dá denominação de MANOEL MESSIAS RIBEIRO à praça consolidada no Sistema de Lazer 06 e na Área Institucional 04 do Conjunto Habitacional Nadir Kenan, localizada na Avenida Frederico Scannavino, entre Rua Sant’Ana e Rua Arthur Alves Gonçalves.
- Dá denominação de “Nelson Aparecido Esposto” o Espaço de Interesse Turístico localizado na Avenida Engenheiro Necker Carvalho de Camargos, entre as Ruas Peru e Argentina, no Bairro América.
- Crédito adicional suplementar no valor de r$ 3.537.961,46 para repasse à Santa Casa de Misericórdia de Barretos.
- Crédito adicional suplementar no valor de r$ 3.596.898,53 para repasse à Santa Casa de Misericórdia de Barretos.
- Crédito adicional especial no valor de r$ 3.059.340,00 para repasse à Santa Casa de Misericórdia de Barretos.
- Inclui no orçamento vigente do Instituto de Previdência Municipal de Barretos, crédito adicional especial, no valor de R$40.000,00, destinado à criação de dotação orçamentária.
- Crédito adicional especial no valor de r$350.000,00 destinado à implantação de Ecopontos no município da Estância Turística de Barretos.
- Crédito adicional suplementar no valor de r$ 379.500,00 para pagamento de parcela extra aos agentes comunitários de saúde.
- Crédito adicional suplementar no valor de r$224.664,00 para pagamento de parcela extra aos agentes de combate às endemias.
- Estabelece os critérios e requisitos para a seleção de famílias para programas habitacionais dos governos municipal, estadual e/ou federal
- Autoriza a instalação de casinhas, comedouros e bebedouros para o abrigamento e alimentação de 'Pets Comunitários' em áreas públicas
- Dá denominação de "Dr. Daniel Costa Lino" à Unidade Básica de Saúde (UBS) - Distrito de Ibitu.
- Gratificação por assiduidade no valor de R$216,30, a ser concedido mensalmente aos servidores que compõem a Classe de Docentes e a Classe de Suporte Pedagógico que não venham a faltar durante o mês.
- Cria o Abono Pecuniário de Assiduidade do Quadro de Apoio dos Profissionais da Educação Básica do Município de Barretos, no valor de R$216,30, a ser concedido mensalmente ao servidor que não venha a faltar durante o mês
- Altera dispositivo referente a organização do sistema municipal de ensino da cidade de Barretos/SP.
- Altera dispositivo do Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Barretos.
As matérias com ADIAMENTO foram:
- Institui o "Dia do Saci" no calendário oficial de eventos e datas comemorativas. (3 DIAS)
- Parecer de inconstitucionalidade ao projeto que concede 100% de ajuda de custo para o transporte de estudantes barretenses ou aqui radicados que cursem instituições de ensino superior e demais cursos nas cidades da região. (4 DIAS)
- Concede adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a servidores. (3 DIAS)
- Dá denominação de "Valdemar Cardoso Teles" à Estação de Tratamento de Água - ETA "Rio das Pedras". (3 DIAS)
Foram votados 84 Requerimentos.
A sessão teve transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook, Youtube, Tik Tok e site
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